Ação Social Escolar
A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias com filhos em idade escolar, que comparticipa despesas escolares de alunos pertencentes a famílias com mais baixos recursos.
Combater a exclusão social e o abandono escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino são os principais objetivos da Ação Social Escolar. Para o efeito, inclui medidas que passam pela comparticipação económica de despesas de alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e em alguns casos de subsídio de transporte.
A ASE contempla três escalões (A, B e C), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Quem pode beneficiar?
São atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar. Além disso, são contemplados alunos dos ensinos básico e secundário que pertençam a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar de modo integral os respetivos encargos.
Como requerer?
Para que os alunos beneficiem da ação social escolar, os respetivos encarregados de educação devem preencher a candidatura nos serviços da ação social escolar do agrupamento escolar onde se matriculam, fazendo-se acompanhar da declaração da Segurança Social relativa ao escalão do abono de família. Os prazos e formulários para se candidatar ao subsídio da ASE são divulgados anualmente pela escola.
Benefícios?
Refeições, transporte, livros, material escolar e visitas de estudo estão incluídas na chamada ação social escolar.